Alguns de nossos produtos são vendidos em uma modalidade especial, por isso é possível que em algumas facturas veja o IVA como 0% Isso significa que ele é Isento de IVA para o cliente por se tratar de um produto em segunda mão. Nós é pagamos ao estado o IVA  sobre a diferença entre a compra e a venda baseado no Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de outubro.

Um exemplo é a melhor forma de o demonstrar.

Um artigo sujeito à taxa normal de IVA que tenha custado 1000,00 euros é vendido a 1230,00 euros, já que se somam os 230,00 euros do IVA a 23%. Se o vender usado, vai calcular o imposto sobre a margem da venda, isto é, sobre a diferença entre o preço de compra e o preço de venda. Se essa margem for de 100,00 euros, o IVA correspondente é de 23,00 euros. Logo, o vendedor é que deverá pagar o IVA sobre essa diferença.

Resumindo, o IVA será apurado pela nossa contabilidade sobre a diferença entre o valor de compra do produto e a venda, nessa modalidade como não é cobrado IVA ao cliente o mesmo não terá direito a crédito.

Apenas para revendedores

Este regime especial pode ser aplicado, por exemplo, a casos de compra de roupa a particulares para vender em segunda mão. Em todo o caso, a tributação especial só é possível quando as transmissões sejam efetuadas por um sujeito passivo revendedor ou por organizadores de vendas em leilão.

Para saber a que situações aplicar este regime especial de IVA, importa ainda referir que é considerado bem em segunda mão todo o bem móvel que seja possível reutilizar no estado em que se encontre ou após reparação.

Regime da margem ou regime geral

Sempre que as transmissões sejam efectuadas ao abrigo deste regime, não se deve discriminar o imposto na factura e é obrigatório mencionar “IVA – Bens em segunda mão”.

Apesar de existir este regime especial de tributação, o revendedor pode optar por liquidar o IVA com base no regime geral. Se o fizer, poderá deduzir o imposto suportado nas aquisições ou nas importações, no momento da venda.